Processo 637426/07
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 14/12/2007 10:31
Autuado em 14/12/2007 10:31
Oficio de encaminhamento 021/07
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1762/2018 da Primeira Câmara, de 17/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2018 Acórdão   1762/ 2018 Aprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/07/2018 Acórdão   1762/ 2018 Aprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ADILSON PORTELA FRANCO
Interessado ANTONIO CARLOS SALMOREA
Interessado ARACI AGGIO GEQUELIN
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Interessado JEFERSON JOSE FERREIRA
Interessado MARCOS PUPPI RACHINSKI
Interessado RENATO ANTONIO COLTRO (Falecido(a) em 2009)
Interessado SILVIO SEGURO
Interessado VITORIO SEGURO (Falecido(a) em 2008)

Juntadas
DataDescrição
31/08/2016 10:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 716760/16
22/08/2016 14:29 AR do Ofício OCN - 4694/2016 - DP
25/02/2016 09:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 133935/16
15/02/2016 11:34 AR do Ofício OCN - 604/2016 - DP
06/06/2014 10:18 AR do ofício OCN - 9547/14 - DP
06/01/2014 12:34 do Protocolo 3871/14
20/12/2013 15:45 do Protocolo 904647/13
20/12/2013 12:10 do Protocolo 904590/13
18/12/2013 17:26 do Protocolo 892240/13
16/12/2013 09:39 do Protocolo 888439/13
12/12/2013 12:01 do Protocolo 881272/13
10/12/2013 12:42 Devolução do Ofício OCN - 8414/13 - DP
10/12/2013 12:41 Devolução do Ofício OCN - 8409/13 - DP
05/12/2013 11:42 AR do ofício OCN - 8413/13 - DP
04/12/2013 10:38 do Protocolo 855026/13
04/12/2013 10:33 do Protocolo nº 854941/13
29/11/2013 10:59 AR do ofício OCN - 8411/13 - DP
29/11/2013 10:59 AR do ofício OCN - 8410/13 - DP
19/11/2013 12:31 AR do ofício OCN - 8407/13 - DP
19/11/2013 11:45 AR do ofício OCN - 8408/13 - DP
17/11/2008 06:21 do aviso de recebimento do ofício nº 2434/2008-OCN-DCM
12/11/2008 08:19 do Protocolo nº 587643/08, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2434/08-OCN-DCM. Sr Renato Antonio Coltro.
09/10/2008 15:14 do Protocolo nº 536607/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2104/08-OCN-DCM do Sr. Renato Antonio Coltro.
26/09/2008 09:46 do Protocolo nº 515197/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2104/08-OCN-DCM. Sr. Renato Antônio Coltro.
16/09/2008 15:30 do aviso de recebimento do ofício nº 2104/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4694/ 2016   
DP  27/01/2016 Ofício de Contraditório   604/ 2016   
DP  14/05/2014 Ofício de Contraditório   9547/ 2014   
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8407/ 2013  16/12/2013
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8408/ 2013  11/12/2013
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8409/ 2013   
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8410/ 2013   
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8411/ 2013  13/12/2013
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8413/ 2013  06/01/2014
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8414/ 2013   
DCM  31/10/2008 Ofício de Contraditório   2434/ 2008 05/11/2008 
DCM  03/09/2008 Ofício de Contraditório   2104/ 2008 09/09/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2018 1866 Acórdão nº 1762/2018
29/06/2018 1855 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2018 de 03/07/2018
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1042/2016
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 1401/2015
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 1144/2014
18/10/2013 750 Despacho Processual Diverso nº 869/2013
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1875/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1409/2013
04/02/2013 573 Termo de Redistribuição de Processo nº 56/2013
13/11/2012 527 Termo de Redistribuição de Processo nº 3148/2012
09/11/2012 525 Termo de Redistribuição de Processo nº 3120/2012
12/12/2008 179 Despacho Processual Diverso nº 1128/2008
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 800/2008
05/09/2008 165 Despacho Processual Diverso nº 237/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2018 10:43 DP  
10/08/2018 11:34 CMEX Informação nº 1999/2018 -
19/07/2018 10:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 701/2018 -
18/07/2018 16:39 SMPJTC  
18/07/2018 11:37 PGC Ciência de Decisão nº 534/2018 -
18/07/2018 09:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 1191/2018 -
04/07/2018 10:17 S1C Acórdão nº 1762/2018 -
22/01/2018 14:52 GCFC  
22/01/2018 14:19 SMPJTC  
10/01/2018 16:11 PGC Parecer nº 100/2018 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Pela irregularidade do objeto inspecionado e aplicação de multas, cf. COFIM.
10/01/2018 15:53 SMPJTC  
08/01/2018 17:04 6PC  
19/12/2017 14:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 28/2018 -
31/08/2016 13:12 COFIM Instrução nº 3229/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 1º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE COM APLICAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2005 (LEI ORGÂNICA TCEPR).
05/07/2016 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 4694/2016 -
25/02/2016 15:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1042/2016 -
16/12/2015 11:39 DP Informação nº 2015/2016 -
16/12/2015 11:39 DP Informação nº 4271/2016 -
16/12/2015 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 604/2016 -
01/10/2015 13:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1401/2015 -
06/08/2015 15:03 DCM Informação nº 1568/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA. Relatório de Inspeção. Pela necessidade de citação.
06/08/2014 11:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 523/2015 -
25/07/2014 14:17 DCM  
30/04/2014 16:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4007/2014 -
30/04/2014 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 9547/2014 -
17/12/2013 09:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1144/2014 -
16/10/2013 16:42 DP Informação nº 22064/2013 -
16/10/2013 16:42 DP Informação nº 25701/2013 -
16/10/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 8407/2013 -
16/10/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 8408/2013 -
16/10/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 8409/2013 -
16/10/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 8410/2013 -
16/10/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 8411/2013 -
16/10/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 8413/2013 -
16/10/2013 16:42 DP Ofício de Contraditório nº 8414/2013 -
19/08/2013 18:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 869/2013 -
30/07/2013 14:30 DP Informação nº 17047/2013 -
30/07/2013 14:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1875/2013 -
26/07/2013 16:03 GP Despacho Processual Diverso nº 3032/2013 -
23/07/2013 16:41 DP Despacho Processual Diverso nº 78/2013 -
23/07/2013 16:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1409/2013 -
29/01/2013 10:03 DCM Informação nº 741/2013 - Inspeção realizada na Câmara Municipal de Balsa Nova. Requer-se a citação dos demais responsáveis, em atendimento ao disposto no inciso III, artigo 352 do Regimento Interno, para, nos termos do artigo 355, apresentação do contraditório e ampla defesa.
23/01/2013 19:35 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 150/2013 -
20/12/2012 12:28 DP Informação nº 971/2013 -
20/12/2012 12:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 56/2013 -
04/12/2012 09:11 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3949/2012 -
08/11/2012 13:26 DCM  
08/11/2012 12:09 DP Informação nº 11990/2012 -
08/11/2012 12:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3148/2012 -
01/11/2012 19:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3047/2012 -
01/11/2012 16:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3120/2012 -
17/03/2011 11:51 DCM  
10/08/2010 17:23 SITIO  
06/03/2009 10:29 DCM  
12/02/2009 13:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 364/2009 -
09/12/2008 14:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 146/2009 -
04/12/2008 09:16 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1128/2008 -
29/10/2008 11:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1390/2008 -
29/10/2008 11:44 DCM Ofício de Contraditório nº 2434/2008 -
24/10/2008 15:20 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 800/2008 -
01/10/2008 10:27 DCM Informação nº 2215/2008 -
26/09/2008 14:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 568/2008 -
28/08/2008 16:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1082/2008 -
08/08/2008 15:54 GCMRMS  
08/08/2008 10:17 DP  
08/08/2008 10:06 DP  
18/12/2007 16:58 DCM  
14/12/2007 10:31 GP  

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